REINTEGRA - Crédito Sobre Faturamento Exportado

Benefício de âmbito federal, temporário, destinado aos produtores e exportadores nacionais para fazer frente à crise global de 2011 decorrente da estagnação das nações economicamente mais desenvolvidas. Chamado de Brasil Maior, o incentivo da à empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais um Crédito denominado de "REINTEGRA", que é o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários existente na sua cadeia de produção.

No âmbito do REINTEGRA, a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados no País poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção. Compreendendo exportações Diretas ou Indiretas.

Referido incentivo, pode devolver ao caixa da companhia mediante ressarcimento em espécie e/ou economia de impostos compensados, até 3,00% da receita de venda dos produtos exportados, dependendo de seu estágio de transformação e classificação NCM.

Além disso, esse incentivo, está legalmente desonerado do PIS/COFINS pela União Federal de junho/2013 em diante.