ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias

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ICMS - Revisão de Créditos

Saldos Credores em Livro e Créditos Acumulados Encaminhados e ou Reconhecidos pela Secretaria da Fazenda

Os estados não disponibilizam em dinheiro o saldo credor de seus contribuintes, mesmo para os exportadores. Porém, a legislação assegura o aproveitamento dos saldos credores de ICMS dos estabelecimentos, desde que legitimamente gerados, tais como exportação, diferenciais de alíquota entre outros.

Os contribuintes estaduais que regulamente mantêm saldos de crédito de ICMS em livro, poderão buscar a liberação destes valores para utilizar e transformar esse saldo credor em crédito acumulado, a fim de possibilitar pagamento de compras de insumos junto a fornecedores, aquisição de materiais de construção para obras de expansão, maquinário para ativo permanente, entre outras hipóteses.

A Ponttual atua em todas as fases antes citadas, seja na formulação e acompanhamento dos pedidos administrativos de crédito acumulado para que o mesmo possa ser buscado e operacionalizado com segurança sem risco de indeferimento e o mais rapidamente possível. Do mesmo modo, auxiliamos na colocação para aqueles contribuintes com poucas opções de uso junto aos fornecedores, intermediando colocações mais significativas junto a grandes contribuintes do ICMS.

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